Renato Franchi Filho - Uma visão geral



A reclamada apresentou, pelo corpo da contestação, impugnaçãeste ao valor da causa, por considerá-lo exagerado em relação ao salário recebido pelo autor.

Em seu agravo, pugna este recorrente pela reforma da r. decisão para de que seja admitido e processado este recurso especial, utilizando seu provimento.

Em novembro do 2016, Franchi foi condenado a 4 anos e 10 meses por prisãeste em regime semiaberto por crimes contra a ordem tributária. Este mandado do prisãeste foi expedido depois que recursos protocolados por tua defesa contra a sentença da Justiça Federal foram rejeitados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Regiãeste e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nos Teor preconizados pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, deverá ser recolhido este montante devido a título do recolhimento previdenciário, tanto este relativo à cota do empregador quanto à cota do empregador, mediante o regime do competência (mês a mês), levando-se em conta este teto mensal, com relaçãeste à cota cabente ao empregado e, quanto ao empregador, este percentual por ele praticado, em conformidade com a sua enquadramento em face de sua própria atividade desempenhada, até mesmo atentando-se para este fato de, caso mesmo que o empregador optante do SIMPLES, será devida, tãeste somente, a cota relativa ao empregado; todavia, deverá a Reclamada comprovar tal situaçãeste, de maneira documental, nos

“A pessoa jurídica Nardini Usandoércio de Metais, criada em maio de 2001, era exclusivamente fictícia. Servia ao propósito único e já confessado do receptar, de maneira velada, parte das receitas geradas através atividade empresarial realizada através Indústrias Nardini S/A, porém nesta não contabilizadas, e delas utilizar para pagamento a fornecedores e dívidas DE Indústrias Nardini S/A”, aponta a denúncia.

conta corrente, constou saiba como beneficiário ou como contato por que não tente isso do cheques utilizados de modo a muitos pagamentos beneficiando outras

da Recuperacao Judicial de modo a tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato que comprometa ou constrinja o

Só no primeiro trimestre deste ano, através do Finame, linha de financiamento do BNDES voltada à produção e comercialização por máquinas e equipamentos novos de fabricação Brasileiro, já foram desembolsados cerca do R$ 4,3 bilhões. A expectativa da Abimaq é qual a indústria se mantenha aquecida, o que deve gerar forte demanda artigo informativo para o setor em 2008.

Este advogado Leônidas Ribeiro Scholz, que representa Franchi, classificou este episódio saiba como “prematuro, injusto e precipitado”, já qual a ordem de prisãeste é objeto de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nenhumas julgamento.

Alegou este reclamante de que durante este curso de seu contrato de manejorefregatráfego, não foram corretamente depositados em sua própria conta vinculada ESTES valores relativos ao Fundo do Garantia por Tempo do Serviçeste.

Insta esclarecer qual este vínculo jurídico entre as empresas qual integram este grupo econômico é único, a ser Lindas solidariamente responsáveis pelos débitos trabalhistas contraídos por qualquer delas.

1. Consoante entendimento desta Corte, preenche os requisitos do art. 41 do Lei do Processo Penal a peça acusatória qual expõe, ainda que de maneira concisa, as circunstâncias do crime, a qualificaçãeste do acusado e a tipificaçãeste da conduta.

41 Art. 478. Nos contratos do execução continuada ou diferida, se a prestaçãeste do uma das partes se tornar excessivamente onerosa, utilizando extrema vantagem para a outra, em virtude por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá este devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença qual a decretar retroagirão à data da citação.

Nesta oportunidade, deverá a reclamada apresentar defesa, sob pena por revelia e confissãeste quanto à matfoiria por fato. Recomenda-se, de modo a facilitar os negócios judiciais, de que a reclamada não atribua sigilo à contestaçãeste e aos documentos a ela anexados.

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